Quem acompanha o JUDÃO pelo menos desde o ano passado já sabe: existe uma grande briga pelo direto do uso da marca Comic Con – tanto no Brasil quanto nos EUA. E lá na Terra do Tio Sam, o pessoal da Salt Lake Comic Con foi à público afirmar: acabou a exclusividade do uso pela San Diego Comic-Con.

Essa briga toda começou ano passado, quando a organização de Salt Lake passeou com um carro de som em San Diego, durante a SDCC, pra convidar o pessoal pro outro evento. Putos, o pessoal da Califórnia foi à Justiça exercer seu direito de exclusividade da marca, registrada há alguns anos. Em Salt Lake aceitaram a briga e passaram a lutar pelo direito de usar o Comic Con.

Na última quinta (23), a Salt Lake Comic Con informou, através de um comunicado, que o orgão de registro de marcas e patentes dos EUA decidiu que “comic con” era “indefinido” e concederam o registro da marca “Salt Lake Comic Con”. “Nós acreditamos que essa decisão da USTPO irá virtualmente eliminar a batalha legal e nos permitir se preparar para outro evento recorde em setembro”.

Fim? Não. San Diego alega que esse Registro, Suplementar, não tem o mesmo peso do Registro Principal, que é aquele das marcas San Diego Comic-Con e Comic-Con. Salt Lake não tem propriedade ou direitos de exclusividade da marca deles, nem o registro é incontestável. Resumindo: o que a SLCC conseguiu foi sim uma vitória, mas nada que mude o atual rolo jurídico. “O Registro Suplementar não terá qualquer efeito no processo judicial em andamento”, afirmaram. Ainda assim, é aquela coisa: QUEM TEM, TEM MEDO. :)

E foi assim que tudo começou... (Foto: Al Pavangkanan)

Batalha paulista

Toda essa luta jurídica também tem reflexos no Brasil. Em 2014, os organizadores da Comic Con Experience pediram, além do registro do próprio nome do evento junto ao INPI, os direitos de exclusividade da marca Comic Con. Porém, a própria San Diego Comic Convention também pediu o registro de Comic-Con, com hífen, no Brasil.

Tudo isso enquanto a Reed Exhibitions Alcântara Machado, do mesmo grupo que organiza a New York Comic Con nos EUA, passou a contestar os pedidos feitos pela CCXP, a SDCC e até pela Santos Comic Con. O motivo: similaridades desses nomes com São Paulo Comic Con e SP Comic Con, eventos registrados pela empresa americana no Brasil, mas que (até hoje) nunca foram realizados. Até agora, sobrou apenas pra pequena SCC, que, após risco de perder o apoio da Prefeitura de Santos, se viu obrigada a mudar o nome para Santos Comic Expo.

Só que o JUDÃO apurou com os organizadores da Baixada que a Reed também entrou com pedido de impugnação da nova marca, inclusive pelos mesmos motivos de “similaridade” e “provável causa de confusão com o público”. Isso entre um evento que está caminhando para a terceira edição e outro que nem existe. Até agora, os dois processos estão parados na lenta Justiça do nosso País.

“Na primeira impugnação, só alteramos o nome para evitar entraves de burocracia com a Prefeitura de Santos, mas nosso intuito sempre foi ignorar a Reed, e o faremos agora sem resquício algum de preocupação”, afirma Fabio Gomes Ribeiro, um dos organizadores da convenção santista. “Trabalho na área do Direito, além de outro sócio que advoga para grande empresa, então temos embasamento jurídico para afirmar com convicção que os atos da Reed são totalmente desprovidos de credibilidade ou respaldo jurídico, portanto não atingirão seu objetivo, nem via INPI ou extra-oficiais”.

Tudo isso enquanto, lá nos EUA, a Reed não pediu nem o registro de New York Comic Con...

E olha que, de acordo com a advogada Patrícia Garcez Garbin, da Siqueira Castro Advogados e especialista em direito autoral ouvida pelo JUDÃO no ano passado, a legislação brasileira afirma que marcas de eventos esportivos e culturais nem precisariam ser registrados no INPI – e que também existe um “tratamento especial” pra marcas conhecidas no exterior, tipo uma “preferência” pra que elas sejam usadas pelos mesmos donos lá de fora no nosso País. Ou seja: se tem alguém que poderia fazer alguma ação contra outras empresas no Brasil, não seria nem a Reed.

Um rolo enorme. Não à toa, os organizadores da Comic Con Experience também pediram em setembro do ano passado o registro da marca “CCXP”, sozinha e, pelo que apuramos, é exatamente a maneira que eles pretendem chamar o evento, daqui pra frente. Vai que...

Tentamos conversar com a Reed no Brasil, pra entender os motivos da nova ação, mas não tivemos uma resposta até a publicação desta matéria. Quando (e se) a empresa se pronunciar, atualizamos.